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Livros Grátis sobre Direito e Legislação

Execuções Fiscais

Livro Grátis Execuções Fiscais por Robson Zanetti

No livro "Execuções Fiscais", o Dr. Robson Zanetti tece importante comentários sobre Lei de Execuções Fiscais, artigo por artigo, de forma detalhada.

Autor Robson Zanetti
Site http://www.robsonzanetti.com.br
Formato Livro Grátis em PDF em 580 KB

O Papel dos Juízes frente aos Desafios do Estado Democrático de Direito

Livro Gratis O Papel dos Juízes frente aos Desafios do Estado Democrático de Direito por Marcelino da Silva Meleu

O autor aborda a preocupação com a postura a ser adotada pelos juízes no âmbito do Estado Democrático de Direito. A primeira parte da Dissertação de Mestrado de Marcelino, hoje apresentada ao público como livro, trata de desenvolver uma análise didática do que se entende atualmente por jurisdição. A segunda parte do texto aborda a distinção entre os modelos de juízes (Júpiter, Hércules e Hermes), tese apresentada por François Ost e que, consoante Marcelino, possibilita identificar aqueles juízes submetidos a rotinas e os que vivem na “angústia” (no sentido tratado por Martin Heidegger). A terceira parte da obra de Marcelino dá ênfase a algumas posturas contrapostas ao pensamento jurídico tradicional acerca do modo de ver/interpretar o Direito. 

Autor Marcelino da Silva Meleu
Site Não Informado
Formato Livro Grátis em PDF em 671 KB

Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Constituição Federal de 1988

Livro Gratis "Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Constituição Federal de 1988" por Instituto Brasileiro de Sustentabilidade

A obra apresenta uma análise da questão ambiental nos dias de hoje com vistas ao direito constitucional ao meio ambiente. Os temas abordados são: Fundamentos do desenvolvimento econômico atual e o neoliberalismo; A cultura do consumo; A cultura da exploração corporativa do terceiro mundo; As preocupações ambientais no mundo; A realidade ambiental atual; Desenvolvimento sustentável; O meio ambiente na Constituição Federal de 1988; Ação Civil Pública, Inquérito Civil e o Ministério Público; Ação Popular. O livro apresenta linguagem de fácil entendimento e acessível a pessoas não conhecedoras de termos jurídicos, se tornando interessante a profissionais, estudantes de áreas ligadas ao meio ambiente e sustentabilidade, além do direito, claro, e demais interessados.

Autor Instituto Brasileiro de Sustentabilidade
Site http://www.inbs.com.br
Formato Livro Grátis em PDF em 2.84 MB

E o direito? Onde está?

Livro Gratis "E o direito? Onde está?" por Josina do Amaral

Direitos sociais são direitos garantidos que o Estado tem a obrigação e o dever de oferecer aos cidadãos, para que tenham uma vida digna, com respeito e igualdade. O assistente social é o profissional formado em Serviço Social, que é um curso oferecido por universidades públicas, comunitárias ou privadas, com duração de quatro anos. A formação é de cunho humanista, comprometida com a justiça, a democracia, a liberdade e com valores que dignificam e respeitam as pessoas, suas diferenças e potencialidades. O Livro fala sobre o direito de acesso ao poder judiciário e sobre o trabalho do assistente social.

Autor Josina do Amaral
Site Não Informado
Formato Livro Grátis em PDF em 3.01 MB

Direitos Autorais

Livro Gratis Direitos Autorais de Pedro Paranaguá e Sérgio Branco

Este livro procura abordar questões tradicionais de direito autoral, trazendo também, de forma inovadora, diversos temas atuais poucas vezes explorados em cursos tradicionais. Para despertar a curiosidade e o interesse do leitor, contém exemplos de problemas práticos para serem resolvidos. O livro destina-se a todos — juristas ou não — que trabalham com obras intelectuais nas áreas artística, literária, científica e de comunicação.

Autor Pedro Paranaguá e Sérgio Branco
Site Não Informado
Formato Livro Grátis em PDF em 484 KB

Código de Defesa do Consumidor

Livro Gratis: Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos. 

Autor Legislação
Site Não Informado
Formato Livro Grátis em PDF em 200 KB

Código de Trânsito Brasileiro

Livro Gratis Código de Trânsito Brasileiro - Denatran

Com as novas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro muitos motoristas têm encontrado algumas dificuldades em compreender estas novas mudanças. É importante conhecer os artigos que vão regulamentar toda a circulação de motos, automóveis, ônibus e caminhões para que possamos exercer nossos direitos e deveres no trânsito.

Autor Denatran
Site http://www.denatran.gov.br
Formato Livro Grátis em PDF em 1.89 MB

Código Civil Brasileiro de 2002

Livro Gratis: Código Civil Brasileiro de 2002

Após diversas tentativas de elaboração de novos códigos, como o Anteprojeto de Código das Obrigações de Orozimbo Nonato, Filadelfo Azevedo e Hannemann Guimarães da década de 1940, e o de Caio Mário da Silva Pereira, de 1963, uma comissão encabeçada por Miguel Reale, formada em 1969 durante a ditadura, publica em 1973 o seu Anteprojeto de Código Civil, fortemente influenciado pelo Código Civil italiano, trabalho este que é encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional, onde se transforma no Projeto de Lei n.º 634, de 1975. Algumas décadas depois, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso, o Congresso retoma o seu exame e o aprova, em 2002. 

Autor Legislação
Site Não Informado
Formato Livro Grátis em PDF em 1.34 MB

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Livro Gratis Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo , unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil.

Autor Legislação
Site Não Informado
Formato Livro Grátis em PDF em 364 KB

Estatuto da Criança e do Adolescente

Livro Gratis Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos.

Autor Legislação
Site Não Informado
Formato Livro Grátis em PDF em 108 KB

www.elivros-gratis.net
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