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Livros
Grátis sobre Direitos do Consumidor e Direitos
Autorais |
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Direitos
Autorais
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Este livro procura abordar questões tradicionais de direito autoral, trazendo também, de forma inovadora, diversos temas atuais poucas vezes explorados em cursos tradicionais. Para despertar a curiosidade e o interesse do leitor, contém exemplos de problemas práticos para serem resolvidos. O livro destina-se a todos — juristas ou não — que trabalham com obras intelectuais nas áreas artística, literária, científica e de comunicação.
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| Autor |
Pedro Paranaguá e Sérgio Branco |
| Site |
Não
Informado |
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Livro
Grátis em PDF em 484 KB |
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Código
de Defesa do Consumidor
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O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos.
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| Autor |
Não
Informado |
| Site |
Não
Informado |
| Formato |
Livro
Grátis em PDF em
200 KB |
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Código Civil
Brasileiro de 2002
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Após diversas tentativas de elaboração de novos códigos, como o Anteprojeto de Código das Obrigações de Orozimbo Nonato, Filadelfo Azevedo e Hannemann Guimarães da década de 1940, e o de Caio Mário da Silva Pereira, de 1963, uma comissão encabeçada por Miguel Reale, formada em 1969 durante a ditadura, publica em 1973 o seu Anteprojeto de Código Civil, fortemente influenciado pelo Código Civil italiano, trabalho este que é encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional, onde se transforma no Projeto de Lei n.º 634, de 1975. Algumas décadas depois, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso, o Congresso retoma o seu exame e o aprova, em 2002.
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| Autor |
Não
Informado |
| Site |
Não
Informado |
| Formato |
Livro
Grátis em PDF em
1.34 MB |
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